Programa de Valorização da Atenção Básica

O governo federal lançou, em setembro do ano passado, o PROVAB, Programa de Valorização da Atenção Básica através da Portaria Interministerial 2.087/ 2011 de 02.09.2011. O objetivo é levar médicos, cirurgiões dentistas e enfermeiras para municípios que tem dificuldade de contratar estes profissionais, particularmente, em pequenos municípios da região Norte e Nordeste. Os municípios habilitáveis estão definidos na  Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.

No caso dos médicos serão 2.000 vagas, 1.000 para enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. Os municípios devem se habilitar junto ao Ministério da Saúde e comprovar que podem garantir adequadas condições de trabalho para os profissionais (ver edital).

O programa foi aprovado na plenária da Comissão Nacional de Residência Médica pelo fato do governo incluir, como um dos atrativos do programa, para os médicos, a concessão de um bônus que poderá se utilizado para ingresso em programas de residência médica.

O programa está sendo implementado envolto em muita polêmica no seio das entidades médicas. As entidades nacionais aprovaram, por unanimidade, a iniciativa por ocasião da reunião realizada no dia 18 de agosto do ano passado, com a ressalva de que o bônus de 10% ao ano foi considerado excessivo.

Em resumo o que foi aprovado ou, dito de outra maneira, o que o governo está prometendo:

1)    O Programa será experimental neste primeiro ano e será avaliado, permanentemente, por uma Comissão de Implantação e Acompanhamento onde as entidades médicas terão assento;

2)    Salários compatíveis com a região onde o município estiver integrado em valores equivalentes ao pago na Estratégia Saúde da Família;

3)    Os médicos participantes terão vínculo estável com contratação pela CLT, garantias trabalhistas e direitos sociais;

4)    Os médicos terão estabilidade e não poderão ser demitidos por motivos políticos;

5)    Adotar medidas que visem fornecer condições adequadas e dignas para o exercício profissional, conforme exigências e especificações da Política Nacional de Atenção Básica e manuais de infraestrutura e equipamentos, tais como ambientes e processos de trabalho adequados às especificidades dos serviços, fornecimento de equipamentos necessários para o desempenho das funções, segurança e higiene nos locais de trabalho, instalações sanitárias e mínimas condições de conforto para o exercício profissional;

6)    Os médicos terão supervisão presencial com preceptores ligados às universidades da região;

7)    Garantia de acesso à internet e telemedicina como apoio ao trabalho médico;

8)    Garantia de Curso de Especialização em Atenção Primária;

9)    Compromisso de abertura de 1.000 novas vagas de Residência Médica em 2012;

10) Os médicos participantes terão direito a um bônus de 10% a ser utilizado para ingresso em Programas de Residência de acesso direto como Medicina de Família e Comunidade, Clinica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) foi uma das entidades médicas que aprovou o programa após o Ministério da Saúde ter aceitado incorporar várias exigências para dar garantias de proteção ao médico e ao exercício da medicina nos municípios participantes. Vai também integrar a Comissão de Implantação e Acompanhamento. Sobre a matéria a FENAM divulgou nota fiscal esclarecendo seu posicionamento (autor do artigo: Waldir Cardoso, conselheiro do Conselho Federal de Medicina).