O governo federal lançou, em setembro do ano
passado, o PROVAB, Programa de Valorização da Atenção Básica através da
Portaria Interministerial 2.087/ 2011 de 02.09.2011. O objetivo é levar médicos,
cirurgiões dentistas e enfermeiras para municípios que tem dificuldade de
contratar estes profissionais, particularmente, em pequenos municípios da
região Norte e Nordeste. Os municípios habilitáveis estão definidos na Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.
No caso dos médicos serão 2.000 vagas, 1.000 para
enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. Os municípios devem se habilitar
junto ao Ministério da Saúde e comprovar que podem garantir adequadas condições
de trabalho para os profissionais (ver edital).
O programa foi aprovado na plenária da Comissão
Nacional de Residência Médica pelo fato do governo incluir, como um dos
atrativos do programa, para os médicos, a concessão de um bônus que poderá se
utilizado para ingresso em programas de residência médica.
O programa está sendo implementado envolto em muita
polêmica no seio das entidades médicas. As entidades nacionais aprovaram, por unanimidade, a iniciativa por ocasião da reunião realizada no
dia 18 de agosto do ano passado, com a ressalva de que o bônus de 10% ao ano
foi considerado excessivo.
Em resumo o que foi aprovado ou, dito de outra
maneira, o que o governo está prometendo:
1) O Programa será experimental
neste primeiro ano e será avaliado, permanentemente, por uma Comissão de
Implantação e Acompanhamento onde as entidades médicas terão assento;
2) Salários compatíveis com a
região onde o município estiver integrado em valores equivalentes ao pago na
Estratégia Saúde da Família;
3) Os médicos participantes terão
vínculo estável com contratação pela CLT, garantias trabalhistas e direitos
sociais;
4) Os médicos terão estabilidade
e não poderão ser demitidos por motivos políticos;
5) Adotar medidas que visem
fornecer condições adequadas e dignas para o exercício profissional, conforme
exigências e especificações da Política Nacional de Atenção Básica e manuais de
infraestrutura e equipamentos, tais como ambientes e processos de trabalho
adequados às especificidades dos serviços, fornecimento de equipamentos
necessários para o desempenho das funções, segurança e higiene nos locais de
trabalho, instalações sanitárias e mínimas condições de conforto para o
exercício profissional;
6) Os médicos terão supervisão
presencial com preceptores ligados às universidades da região;
7) Garantia de acesso à internet
e telemedicina como apoio ao trabalho médico;
8) Garantia de Curso de
Especialização em Atenção Primária;
9) Compromisso de abertura de
1.000 novas vagas de Residência Médica em 2012;
10) Os médicos participantes terão direito a um
bônus de 10% a ser utilizado para ingresso em Programas de Residência de acesso
direto como Medicina de Família e Comunidade, Clinica Médica, Pediatria,
Cirurgia Geral.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) foi uma
das entidades médicas que aprovou o programa após o Ministério da Saúde ter
aceitado incorporar várias exigências para dar garantias de proteção ao médico
e ao exercício da medicina nos municípios participantes. Vai também integrar a
Comissão de Implantação e Acompanhamento. Sobre a matéria a FENAM divulgou nota
fiscal esclarecendo seu posicionamento (autor do artigo: Waldir Cardoso,
conselheiro do Conselho Federal de Medicina).
